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CST ICMS 441

Nacional, produção em conformidade com processos produtivos básicos — Não tributada

O CST ICMS 441 representa operação com origem da mercadoria 4 - Nacional, produção em conformidade com processos produtivos básicos e situação tributária 41 - Não tributada. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.

NÃO TRIBUTADO SEM ST NF-e SPED
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Descrição

O CST ICMS 441 representa operação com origem da mercadoria 4 - Nacional, produção em conformidade com processos produtivos básicos e situação tributária 41 - Não tributada. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.

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Quando utilizar

  • Operações classificadas como não tributadas pelo ICMS.
  • Situações em que não há incidência tributária na operação.
  • Operações sem destaque de ICMS no XML da NF-e.
  • Casos em que o tratamento fiscal é de não tributação.
×

Quando NÃO utilizar

  • Operações isentas com base legal específica.
  • Operações tributadas integralmente.
  • Operações com suspensão ou diferimento.
  • Operações sujeitas à substituição tributária.
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Base legal

  • Regulamento do ICMS da UF aplicável.
  • Ajuste SINIEF 07/05.
  • Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e.
  • Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
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Tributação

Item ICMS Próprio ICMS ST Destaque NF-e Apuração SPED
Situação Não Não Não Sim
Base de cálculo Informar quando aplicável Informar quando houver ST Não C170 / C190
Alíquota Informar quando aplicável Informar quando houver ST Não C170 / C190
Valor do imposto Informar quando aplicável Informar quando houver ST Não C190
</>

Exemplo de XML da NF-e

<ICMS>
  <ICMS40>
    <orig>4</orig>
    <CST>41</CST>
    <modBC>3</modBC>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pICMS>18.00</pICMS>
    <vICMS>180.00</vICMS>
  </ICMS40>
</ICMS>
↔

CFOPs mais utilizados

CFOP Descrição Operação
5101 Venda de produção do estabelecimento Interna
5102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Interna
6101 Venda de produção do estabelecimento Interestadual
6102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Interestadual

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