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CST ICMS 440

Nacional, produção em conformidade com processos produtivos básicos — Isenta

O CST ICMS 440 representa operação com origem da mercadoria 4 - Nacional, produção em conformidade com processos produtivos básicos e situação tributária 40 - Isenta. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.

ISENTO SEM ST NF-e SPED
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Descrição

O CST ICMS 440 representa operação com origem da mercadoria 4 - Nacional, produção em conformidade com processos produtivos básicos e situação tributária 40 - Isenta. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.

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Quando utilizar

  • Operações amparadas por isenção do ICMS.
  • Situações com previsão legal expressa para isenção.
  • Operações em que não há destaque do ICMS próprio.
  • Casos em que o XML deve identificar a operação como isenta.
×

Quando NÃO utilizar

  • Operações tributadas integralmente.
  • Operações com redução de base de cálculo.
  • Operações não tributadas ou suspensas sem isenção.
  • Operações sujeitas ao ICMS-ST.
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Base legal

  • Regulamento do ICMS da UF aplicável.
  • Ajuste SINIEF 07/05.
  • Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e.
  • Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
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Tributação

Item ICMS Próprio ICMS ST Destaque NF-e Apuração SPED
Situação Não Não Não Sim
Base de cálculo Informar quando aplicável Informar quando houver ST Não C170 / C190
Alíquota Informar quando aplicável Informar quando houver ST Não C170 / C190
Valor do imposto Informar quando aplicável Informar quando houver ST Não C190
</>

Exemplo de XML da NF-e

<ICMS>
  <ICMS40>
    <orig>4</orig>
    <CST>40</CST>
    <modBC>3</modBC>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pICMS>18.00</pICMS>
    <vICMS>180.00</vICMS>
  </ICMS40>
</ICMS>
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CFOPs mais utilizados

CFOP Descrição Operação
5101 Venda de produção do estabelecimento Interna
5102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Interna
6101 Venda de produção do estabelecimento Interestadual
6102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Interestadual

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