Reforma Tributária • IBS • CBS • NF-e • XML

CST IBS/CBS REFORMA

Código de Situação Tributária da Reforma Tributária

Guia técnico para entender a aplicação do CST IBS/CBS na Reforma Tributária, sua relação com XML da NF-e, parametrização fiscal e impactos nos novos tributos sobre consumo.

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Descrição

Informação não cadastrada.

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Quando utilizar

  • Operações sujeitas às regras de IBS e CBS conforme a Reforma Tributária.
×

Quando NÃO utilizar

  • Operações que ainda não possuem enquadramento fiscal compatível com este CST.
i

Base legal

  • Emenda Constitucional nº 132/2023.
  • Lei Complementar da Reforma Tributária aplicável.
  • Notas técnicas da NF-e relacionadas ao IBS/CBS.
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Tributação IBS/CBS

Item IBS CBS Crédito XML
Situação Avaliar Avaliar Avaliar gIBSCBS
</>

Exemplo XML IBS/CBS na NF-e

<gIBSCBS>
  <CST>REFORMA</CST>
  <cClassTrib>000001</cClassTrib>
  <gCBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pCBS>0.90</pCBS>
    <vCBS>9.00</vCBS>
  </gCBS>
  <gIBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pIBS>0.10</pIBS>
    <vIBS>1.00</vIBS>
  </gIBS>
</gIBSCBS>
RT

Relação com a Reforma Tributária

Campo Informação
CST REFORMA - Avaliar
Classificação tributária Avaliar cClassTrib conforme operação
IBS Avaliar
CBS Avaliar
Fase de transição Aplicação conforme cronograma da Reforma Tributária