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CST ICMS 351

Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% — Diferimento

O CST ICMS 351 representa operação com origem da mercadoria 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% e situação tributária 51 - Diferimento. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.

DIFERIMENTO SEM ST NF-e SPED
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Descrição

O CST ICMS 351 representa operação com origem da mercadoria 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% e situação tributária 51 - Diferimento. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.

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Quando utilizar

  • Operações em que o lançamento ou recolhimento do ICMS é diferido.
  • Situações previstas na legislação estadual para diferimento.
  • Operações em que o imposto é transferido para etapa posterior.
  • Casos em que o XML deve informar dados de diferimento quando exigidos.
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Quando NÃO utilizar

  • Operações tributadas integralmente.
  • Operações isentas, suspensas ou não tributadas.
  • Operações com substituição tributária.
  • Situações sem previsão legal de diferimento.
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Base legal

  • Regulamento do ICMS da UF aplicável.
  • Ajuste SINIEF 07/05.
  • Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e.
  • Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
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Tributação

Item ICMS Próprio ICMS ST Destaque NF-e Apuração SPED
Situação Diferido Não Avaliar Sim
Base de cálculo Informar quando aplicável Informar quando houver ST Avaliar C170 / C190
Alíquota Informar quando aplicável Informar quando houver ST Avaliar C170 / C190
Valor do imposto Informar quando aplicável Informar quando houver ST Avaliar C190
</>

Exemplo de XML da NF-e

<ICMS>
  <ICMS51>
    <orig>3</orig>
    <CST>51</CST>
    <modBC>3</modBC>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pICMS>18.00</pICMS>
    <vICMS>180.00</vICMS>
  </ICMS51>
</ICMS>
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CFOPs mais utilizados

CFOP Descrição Operação
5101 Venda de produção do estabelecimento Interna
5102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Interna
6101 Venda de produção do estabelecimento Interestadual
6102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Interestadual

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