Descrição
O CST ICMS 151 representa operação com origem da mercadoria 1 - Estrangeira - Importação direta e situação tributária 51 - Diferimento. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.
CST • ICMS • NF-e • XML • SPED
CST ICMS 151
Estrangeira - Importação direta — Diferimento
O CST ICMS 151 representa operação com origem da mercadoria 1 - Estrangeira - Importação direta e situação tributária 51 - Diferimento. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.
DIFERIMENTO
SEM ST
NF-e
SPED
Quando utilizar
- Operações em que o lançamento ou recolhimento do ICMS é diferido.
- Situações previstas na legislação estadual para diferimento.
- Operações em que o imposto é transferido para etapa posterior.
- Casos em que o XML deve informar dados de diferimento quando exigidos.
Quando NÃO utilizar
- Operações tributadas integralmente.
- Operações isentas, suspensas ou não tributadas.
- Operações com substituição tributária.
- Situações sem previsão legal de diferimento.
Base legal
- Regulamento do ICMS da UF aplicável.
- Ajuste SINIEF 07/05.
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e.
- Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
Tributação
| Item | ICMS Próprio | ICMS ST | Destaque NF-e | Apuração SPED |
|---|---|---|---|---|
| Situação | Diferido | Não | Avaliar | Sim |
| Base de cálculo | Informar quando aplicável | Informar quando houver ST | Avaliar | C170 / C190 |
| Alíquota | Informar quando aplicável | Informar quando houver ST | Avaliar | C170 / C190 |
| Valor do imposto | Informar quando aplicável | Informar quando houver ST | Avaliar | C190 |
Exemplo de XML da NF-e
<ICMS>
<ICMS51>
<orig>1</orig>
<CST>51</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>180.00</vICMS>
</ICMS51>
</ICMS>CFOPs mais utilizados
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