Descrição
O CST ICMS 140 representa operação com origem da mercadoria 1 - Estrangeira - Importação direta e situação tributária 40 - Isenta. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.
CST • ICMS • NF-e • XML • SPED
CST ICMS 140
Estrangeira - Importação direta — Isenta
O CST ICMS 140 representa operação com origem da mercadoria 1 - Estrangeira - Importação direta e situação tributária 40 - Isenta. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.
ISENTO
SEM ST
NF-e
SPED
Quando utilizar
- Operações amparadas por isenção do ICMS.
- Situações com previsão legal expressa para isenção.
- Operações em que não há destaque do ICMS próprio.
- Casos em que o XML deve identificar a operação como isenta.
Quando NÃO utilizar
- Operações tributadas integralmente.
- Operações com redução de base de cálculo.
- Operações não tributadas ou suspensas sem isenção.
- Operações sujeitas ao ICMS-ST.
Base legal
- Regulamento do ICMS da UF aplicável.
- Ajuste SINIEF 07/05.
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e.
- Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
Tributação
| Item | ICMS Próprio | ICMS ST | Destaque NF-e | Apuração SPED |
|---|---|---|---|---|
| Situação | Não | Não | Não | Sim |
| Base de cálculo | Informar quando aplicável | Informar quando houver ST | Não | C170 / C190 |
| Alíquota | Informar quando aplicável | Informar quando houver ST | Não | C170 / C190 |
| Valor do imposto | Informar quando aplicável | Informar quando houver ST | Não | C190 |
Exemplo de XML da NF-e
<ICMS>
<ICMS40>
<orig>1</orig>
<CST>40</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>180.00</vICMS>
</ICMS40>
</ICMS>CFOPs mais utilizados
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