CST • IPI • NF-e • XML • SPED Fiscal

CST IPI 53

Guia técnico para entender a aplicação fiscal do IPI, XML da NF-e, TIPI, enquadramento legal, crédito e escrituração na EFD ICMS/IPI.

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Descrição

Informação não cadastrada.

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Quando utilizar

  • Operações com enquadramento fiscal de IPI compatível com este CST.
×

Quando NÃO utilizar

  • Operações com CST, TIPI ou enquadramento legal incompatível.
i

Base legal

  • Regulamento do IPI - RIPI.
  • Tabela de Incidência do IPI - TIPI.
  • Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
%

Tributação do IPI

Item Base cálculo Alíquota Destaque NF-e SPED
Situação Avaliar Avaliar Avaliar Sim
</>

Exemplo XML do IPI na NF-e

<IPI>
  <cEnq>999</cEnq>
  <IPITrib>
    <CST>53</CST>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pIPI>5.00</pIPI>
    <vIPI>50.00</vIPI>
  </IPITrib>
</IPI>
TIPI

Enquadramento fiscal do IPI

Campo Informação
Tipo da operação Avaliar
Grupo XML IPITrib
Código de enquadramento 999 ou específico conforme operação
Crédito de IPI Avaliar
Relação com TIPI/NCM Validar classificação fiscal, alíquota e tratamento tributário conforme produto.