CFOP 5606

Utilização de saldo credor do ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais

Lançamento destinado ao registro de utilização de saldo credor do ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica. (ACR Ajuste SINIEF 02/2005 – a partir de 01.01.2006). (DECRETO Nº 27.995 de 06.06.2005) a partir de 01.01.2006

Quando usar o CFOP 5606?

O CFOP 5606 deve ser utilizado conforme a natureza da operação fiscal descrita acima, observando se a operação é de entrada, saída, interestadual, estadual ou exterior.

Grupo do CFOP

Atenção fiscal

Antes de utilizar este CFOP na emissão ou escrituração da NF-e, valide:

• natureza da operação;
• CST ou CSOSN;
• NCM do produto;
• incidência de ICMS;
• operação estadual, interestadual ou exterior;
• regras específicas de Substituição Tributária, quando aplicável.

Veja também

• Consulta CNPJ
• Artigos sobre NF-e
• Artigos sobre XML