CFOP 1603

Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Lançamento destinado ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária à contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

Quando usar o CFOP 1603?

O CFOP 1603 deve ser utilizado conforme a natureza da operação fiscal descrita acima, observando se a operação é de entrada, saída, interestadual, estadual ou exterior.

Grupo do CFOP

Atenção fiscal

Antes de utilizar este CFOP na emissão ou escrituração da NF-e, valide:

• natureza da operação;
• CST ou CSOSN;
• NCM do produto;
• incidência de ICMS;
• operação estadual, interestadual ou exterior;
• regras específicas de Substituição Tributária, quando aplicável.

Veja também

• Consulta CNPJ
• Artigos sobre NF-e
• Artigos sobre XML